segunda-feira, 27 de junho de 2016

Saiba o que fazer com o direito que tem nas mãos!

Eleições no Brasil: A história do voto no Brasil
Por Antonio Carlos Olivieri
 
Eleições diretas ou indiretas, e a cargos muito variados, ocorrem em nosso território há cerca de cinco séculos. Vale a pena conhecer a história do voto no Brasil e saber como esse direito, que já foi restrito a muito poucos, se estendeu aos cerca de 130 milhões de eleitores atuais.
 
História do voto no Brasil
Data de 1532 a primeira eleição aqui organizada. Ela ocorreu na vila de São Vicente, sede da capitania de mesmo nome, e foi convocada por seu donatário, Martim Afonso de Souza, visando a escolher o Conselho administrativo da vila. Na verdade, durante todo o período colonial, as eleições no Brasil tinham caráter local ou municipal, de acordo com a tradição ibérica.

Eram votantes os chamados "homens bons", expressão ampla e ambígua, que designava, de fato, gente qualificada pela linhagem familiar, pela renda e propriedade, bem como pela participação na burocracia civil e militar da época. A expressão "homens bons", posteriormente, passou a designar os vereadores eleitos das Casas de Câmara dos municípios, até cair em desuso. As Câmaras acumulavam, então, funções executivas e legislativas.
Cortes Portuguesas
Somente um ano antes da proclamação da Independência, em 1821, ocorreu a primeira eleição brasileira em moldes modernos. Elegeram-se os representantes do Brasil para as Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, após a Revolução Constitucionalista do Porto e a volta do rei dom João 6º. a Portugal, em 1820.

Desde 1808, dom João governava o Império português a partir do Brasil, devido a invasão da península Ibérica por
Napoleão Bonaparte. Nesse período o Brasil perdeu a condição colonial, tornando-se Reino Unido a Portugal e Algarves. Desse processo, como se sabe, resultou a proclamação de nossa Independência por dom Pedro 1º. E, com ela, uma nova ordenação jurídica e política, que apresentava, naturalmente, novas regras eleitorais.
Durante o Império
A primeira Constituição brasileira, outorgada por dom Pedro 1º. Em 1824, definiu as primeiras normas de nosso sistema eleitoral. Ela criou a Assembleia Geral, o órgão máximo do Poder Legislativo, composto por duas casas: o Senado e a Câmara dos Deputados - a serem eleitos pelos súditos do Império.

O voto era obrigatório, porém censitário: só tinham capacidade eleitoral os homens com mais de 25 anos de idade e uma renda anual determinada. Estavam excluídos da vida política nacional quem estivesse abaixo da idade limite, as mulheres, os assalariados em geral, os soldados, os índios e - evidentemente - os escravos.[...]


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