sábado, 28 de maio de 2016

Um breve retrospecto da história dos Direitos Humanos.


Declaração Universal dos Direitos Humanos

 

Preâmbulo

 

Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo;

Considerando que o desconhecimento e o desprezo dos direitos do Homem conduziram a atos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria, foi proclamado como a mais alta inspiração do Homem;

Considerando que é essencial a proteção dos direitos do Homem através de um regime de direito, para que o Homem não seja compelido, em supremo recurso, à revolta contra a tirania e a opressão;

Considerando que é essencial encorajar o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações;

Considerando que, na Carta, os povos das Nações Unidas proclamam, de novo, a sua fé nos direitos fundamentais do Homem, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres e se declaram resolvidos a favorecer o progresso social e a instaurar melhores condições de vida dentro de uma liberdade mais ampla;

Considerando que os Estados membros se comprometeram a promover, em cooperação com a Organização das Nações Unidas, o respeito universal e efetivo dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais;

Considerando que uma concepção comum destes direitos e liberdades é da mais alta importância para dar plena satisfação a tal compromisso:

A Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações, a fim de que todos os indivíduos e todos os órgãos da sociedade, tendo-a constantemente no espírito, se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover, por medidas progressivas de ordem nacional e internacional, o seu reconhecimento e a sua aplicação universais e efetivos tanto entre as populações dos próprios Estados membros como entre as dos territórios colocados sob a sua jurisdição.

Artigo 1°

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

Artigo 2°

Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação. Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autônomo ou sujeito a alguma limitação de soberania.

Artigo 3°

Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Artigo 4°

Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos.

Artigo 5°

Ninguém será submetido à tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

Artigo 6°

Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento, em todos os lugares, da sua personalidade jurídica.

Artigo 7°

Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei. Todos têm direito a proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

Artigo 8°

Toda a pessoa tem direito a recurso efetivo para as jurisdições nacionais competentes contra os atos que violem os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição ou pela lei.

Artigo 9°

Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado.

Artigo 10°

Toda a pessoa tem direito, em plena igualdade, a que a sua causa seja equitativa e publicamente julgada por um tribunal independente e imparcial que decida dos seus direitos e obrigações ou das razões de qualquer acusação em matéria penal que contra ela seja deduzida.

Artigo 11°

1.Toda a pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias

de defesa lhe sejam asseguradas.

2.Ninguém será condenado por ações ou omissões que, no momento da sua prática, não constituíam ato delituoso à face do direito interno ou internacional. Do mesmo modo, não será infligida pena mais grave do que a que era aplicável no momento em que o ato delituoso foi cometido.

Artigo 12°

Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação. Contra tais intromissões ou ataques toda a pessoa tem direito a proteção da lei.

Artigo 13°

1.Toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado.

2.Toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o direito de regressar ao seu país.

Artigo 14°

1.Toda a pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo em outros países.

2.Este direito não pode, porém, ser invocado no caso de processo realmente existente por crime de direito comum ou por atividades contrárias aos fins e aos princípios das Nações Unidas.

Artigo 15°

1.Todo o indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade.

2.Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar de nacionalidade.

Artigo 16°

1.A partir da idade núbil, o homem e a mulher têm o direito de casar e de constituir família, sem restrição alguma de raça, nacionalidade ou religião. Durante o casamento e na altura da sua dissolução, ambos têm direitos iguais.

2.O casamento não pode ser celebrado sem o livre e pleno consentimento dos futuros esposos.

3.A família é o elemento natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção desta e do Estado.

Artigo 17°

1.Toda a pessoa, individual ou coletiva, tem direito à propriedade.

2.Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua propriedade.

Artigo 18°

Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.

Artigo 19°

Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.

Artigo 20°

1.Toda a pessoa tem direito à liberdade de reunião e de associação pacíficas.

2.Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.

Artigo 21°

1.Toda a pessoa tem o direito de tomar parte na direção dos negócios, públicos do seu país, quer diretamente, quer por intermédio de representantes livremente escolhidos.

2.Toda a pessoa tem direito de acesso, em condições de igualdade, às funções públicas do seu país.

3.A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos: e deve exprimir-se através de eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que salvaguarde a liberdade de voto.

Artigo 22°

Toda a pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social; e pode legitimamente exigir a satisfação dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis, graças ao esforço nacional e à cooperação internacional, de harmonia com a organização e os recursos de cada país.

Artigo 23°

1.Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à proteção contra o desemprego.

2.Todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual.

3.Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana, e completada, se possível, por todos os outros meios de proteção social.

4.Toda a pessoa tem o direito de fundar com outras pessoas sindicatos e de se filiar em sindicatos para defesa dos seus interesses.

Artigo 24°

Toda a pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres, especialmente, a uma limitação razoável da duração do trabalho e as férias periódicas pagas.

Artigo 25°

1.Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade.

2.A maternidade e a infância têm direito a ajuda e a assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozam da mesma proteção social.

Artigo 26°

1.Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional dever ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito.

2.A educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais e deve favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos, bem como o desenvolvimento das atividades das Nações Unidas para a manutenção da paz.

3.Aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos filhos.

Artigo 27°

1.Toda a pessoa tem o direito de tomar parte livremente na vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar no progresso científico e nos benefícios que deste resultam.

2.Todos têm direito à proteção dos interesses morais e materiais ligados a qualquer produção científica, literária ou artística da sua autoria.

Artigo 28°

Toda a pessoa tem direito a que reine, no plano social e no plano internacional, uma ordem capaz de tornar plenamente efetivos os direitos e as liberdades enunciadas na presente Declaração.

Artigo 29°

1.O indivíduo tem deveres para com a comunidade, fora da qual não é possível o livre e pleno desenvolvimento da sua personalidade.

2.No exercício deste direito e no gozo destas liberdades ninguém está sujeito senão às limitações estabelecidas pela lei com vista exclusivamente a promover o reconhecimento e o respeito dos direitos e liberdades dos outros e a fim de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar numa sociedade democrática.

3.Em caso algum estes direitos e liberdades poderão ser exercidos contrariamente e aos fins e aos princípios das Nações Unidas.

Artigo 30°

Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada de maneira a envolver para qualquer Estado, agrupamento ou indivíduo o direito de se entregar a alguma atividade ou de praticar algum ato destinado a destruir os direitos e liberdades aqui enunciados.
 


A insustentável invisibilidade do ser!


A insustentável invisibilidade do ser!

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

É; a vida realmente teima em nos surpreender! Pena que nem sempre, ou quase sempre, seja negativamente. Há três dias que as mídias nacionais e internacionais dão destaque ao brutal estupro de uma jovem de dezesseis anos na cidade do Rio de Janeiro.  Não, a Lei Maria da Penha 1 continua vagando solitária na sua missão de proteger as mulheres brasileiras da violência.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população brasileira na sua totalidade já ultrapassa a casa de 205 milhões de habitantes, sendo que 50,64% são mulheres. No entanto, quando a defesa dos direitos humanos e constitucionais dessas cidadãs é questionada, quase sempre elas acabam sendo estereotipadas no rol das chamadas “minorias sociais”, conjuntamente com a comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), os indígenas, os afrodescendentes; enfim, todos os brasileiros e as brasileiras marcados pela indiferença e invisibilidade social.

Vejamos que apesar da manifestação pontual de apoio a essa mais recente vítima da barbárie, não vimos caminhar pelas ruas do país uma multidão em defesa dos direitos humanos. Toda aquela indignação que parecia ter ganhado espaço e força desde junho de 2013, de repente ficou muda, silenciosa; talvez, quem sabe, remoendo escondida a sua decepção com o ser humano. Mas, isso é bem sintomático, quando pensamos no quanto a mulher, enquanto símbolo majoritário dessa sociedade continua sendo esquecida, negligenciada, desrespeitada, violentada na sua existência.  

Muito embora, venha delas, do seu suor diário, uma parcela significativa dos recursos nacionais. Sim, senhoras e senhores, quantas mulheres vivendo em favelas ou em mansões movimentam a máquina econômica desse país através do seu trabalho? Ainda que recebam por cada dia de labuta salário desigual aos homens, por força da inexistência de uma lei que alterasse esse panorama e, também, pusesse fim ao sentimento de inferioridade que tantos homens lhes imputam por isso. Aliás, quantos não fazem dessa discrepância financeira argumento para subjugar, dominar e agir com violência em relação as suas companheiras, dando-lhes ciência de que a separação só lhes causaria prejuízos sociais e financeiros e assim, conseguindo mantê-las cativas de suas violências.

Lá se vão 37 anos desde a estreia do seriado Malu Mulher, exibido pela Rede Globo de Televisão, e os dilemas enfrentados pela personagem título, no fim da década de 70, permanecem praticamente os mesmos. O mundo evoluiu muito, mas não o bastante para crescer em comunhão com a igualdade de gênero, com o respeito à dignidade humana. E essa responsabilidade recai sobre todos nós, de todas as raças, credos, etnias, profissões, status social, grau de escolaridade, quando nos omitimos diante de verdades que julgamos ‘tão inconvenientes’.

Aliás, continuamos a doutrinar nossas crianças desde a primeira infância quanto aos papeis sociais de meninos e de meninas, a começar pelas tarefas domésticas. Continuamos superestimando o casamento tradicional em detrimento da educação e qualificação da mulher, como se ela só viesse a existir socialmente mediante uma larga aliança dourada na mão esquerda. Continuamos a subjugar as mulheres à ditadura da beleza, da moda, do consumo e a segrega-las impiedosamente quando não correspondem aos padrões preestabelecidos. Enfim...

E se mulheres têm galgado, apesar de todos os pesares, o seu espaço na sociedade; qual foi preço exigido? Mesmo diante dos constantes desdobramentos entre tantos compromissos sociais e familiares, poucas são as que de fato recebem algum reconhecimento. Na maioria das vezes, o seu máximo nunca é o bastante, ou suficiente, para contestar as constantes manifestações contrárias as suas competências e habilidades. Ao sinal da menor falta, elas são severamente punidas e desqualificadas de todas as formas, inclusive como pessoas.

Não é à toa, que esse círculo de perversidades têm as feito adoecer. As chamadas “Doenças da Modernidade” – cardiocirculatórias (infarto, acidente vascular cerebral, trombose, embolia), estresse, diabetes, alimentação desregrada e consumo exacerbado de fumo e bebidas alcoólicas têm lhes causado impactos e consequências irreparáveis. Por detrás das aparências, há uma legião de mulheres doentes do corpo e da alma sem que ninguém lhes perceba a existência. Vê-se, então, que elas não morrem só da violência urbana, ou doméstica, ou marital; mas, daquela que se esconde por detrás dos discursos, dos clichês, das imposições de uma sociedade pautada na desigualdade.

Portanto, a perplexidade diante do horror dos últimos acontecimentos, por si só é inútil. É fundamental que haja um posicionamento da sociedade em relação aos fatos, aos valores, aos padrões. Estamos continuamente nos horrorizando diante das barbáries, como se tudo estivesse tão distante de nós... Não, tudo está bem diante do nosso nariz, nítido em nossa retina. Lamentavelmente, eu tenho que admitir que esses absurdos não são um privilégio nacional, haja vista a luta da ativista paquistanesa Malala Yousafzai em favor dos direitos humanos das mulheres e do acesso delas à educação na sua região; mas, isso não significa que devemos aceitar tudo como está resignadamente, como se não houvesse solução.

Em tempos em que a discussão sobre o conceito de família tem gerado tanta polêmica e acirramento de ânimos, caberia nesse momento tão dramático pensar em quantas mulheres estão no contexto de uma família. Gostaríamos que uma filha, uma irmã, uma sobrinha, ou alguém do nosso núcleo familiar passasse por algo semelhante?  Mas, quem pode se considerar a salvo diante de uma violência que extrapola todos os limites, que não respeita valores ou padrões? Andamos tão repletos de ‘travas nos olhos’ que estamos enceguecidos e incapazes de enxergar o ser humano.  A violência não fere ou mata só as suas vítimas, ela repercute também na figura da orfandade física e moral sentida pelas famílias, pelos amigos, por toda a sociedade. Frente à comoção da opinião pública, certamente, os culpados serão legalmente presos e punidos; mas, é preciso também que a população como um todo reflita sobre o ocorrido e repense seu estranho modo de invisibilizar os semelhantes, de estereotipá-los e de considerar que existem vidas que valem mais ou menos.

E aí, você é resiliente?!

Como usar a resiliência para atravessar a crise
   
Autor: Marcela Alves

Crise, crise, crise. Você sabia que a palavra mais presente no dia a dia dos brasileiros nos últimos meses – e cujo significado afeta a todos – pode ter seus efeitos amenizados? Basta apostar na resiliência!
Resiliência é um termo que vem da física e significa “a capacidade que os materiais têm de retornar ao seu estado original depois de serem submetidos à pressão ou deformação”. Quando aplicada no âmbito pessoal, seu significado pode ser estendido para a capacidade de se recobrar facilmente ou se adaptar às mudanças mesmo em situações negativas. Em outras palavras, superar as adversidades e gerar aprendizados.
De acordo com Dr. Paul Stoltz, um dos maiores especialistas em resiliência humana, o segredo da resiliência está na capacidade de lidarmos com a adversidade no dia a dia. Em suas pesquisas, ele descobriu que passamos por cerca de 23 tipos de adversidades diferentes num único dia, e que o modo como reagimos a elas é o que faz toda a diferença.
“As pessoas diferem bastante com relação ao comportamento diante das adversidades. Algumas enfrentam as situações duras e buscam se adaptar, sobreviver, vencer, enquanto outras passam a maior parte do tempo reclamando, culpando os outros e se considerando vítimas das circunstâncias”, explica Luciane Botto, professora de pós-graduação da FAE e mestre em Organizações e Complexidade.
Segundo a especialista, pessoas que respondem à adversidade como uma oportunidade, com um senso de propósito e controle, permanecem mais fortes diante de cenários instáveis; enquanto aquelas que têm uma mentalidade de vítima e acreditam que o “sistema” é o culpado de tudo o que dá errado em suas vidas respondem mal à adversidade, tornando-se impotentes e fracos. “É como se, diante do inesperado, jogássemos para o alto uma moeda, na esperança de buscar uma revelação. E assim, numa mesma moeda, teríamos duas faces: vítima e protagonista”, analisa.

De qual lado da moeda você está?

De acordo com Luciane, é fácil identificar em qual das circunstâncias um indivíduo se encontra. “Basta conversar com ele por alguns minutos, acompanhar suas postagens nas redes sociais ou o modo como ele enfrenta seus desafios e adversidades no dia a dia”, exemplifica.
Seguindo este pensamento, de um lado teríamos as pessoas que se comportam como ‘vítimas’ e que “desistem facilmente e são pessimistas com relação ao futuro. Não cultivam sonhos, pois já sabem que não haverá jeito mesmo de realizá-los plenamente. Quando algo sai errado, permitem que essa onda de negatividade invada todas as esferas da vida”, alerta Luciane.
O outro lado da moeda teríamos as pessoas que agem como ‘protagonistas’ e que, ao mesmo tempo que estão conscientes da existência e da complexidade da crise, não permitem que o medo e a ansiedade ‘afoguem’ sua racionalidade. “Aconteça o que acontecer, elas enfrentam com coragem e foco na solução. Determinam-se na busca de recursos internos e externos para vencer os problemas. Não se entregam. Mudam planos, estratégias, aprendem com os erros, não desistem”, completa.
Veja a seguir as dicas da especialista para reforçar sua resiliência e, assim, controlar de maneira mais eficaz as situações que estão fora de controle:
  • Aposte no autoconhecimento e no autocontrole. Quando permitimos que as adversidades invadam nosso emocional, há um comprometimento da nossa capacidade de lidar com as situações de um modo eficaz, pois atrapalha nossa capacidade de pensar claramente e tomar decisões racionais nesses momentos.
  • Concentre-se em viver no aqui e agora, ou seja, no momento presente. A preocupação excessiva com o futuro também alimenta a ansiedade e o medo, desperdiçando sua energia mental.
  • Adote perspectivas ao mesmo tempo positivas e realistas sobre os acontecimentos que o influenciam.
  • Pratique exercícios físicos.
  • Aceite desafios em sua vida pessoal e profissional. Faça da mudança um estilo de vida. Esse hábito será um treino para futuras situações que exijam resiliência.
  • Busque aprender como as pessoas resilientes agem.
  • Mantenha uma rede social próxima e solidária. Fortaleça esses vínculos, pois estimulam a coragem em situações tensas.
  • Diante de uma situação difícil, pergunte a si mesmo: “Existe algo que posso aprender com essa experiência?”.

Você já ouviu falar em "LETRAMENTO DIGITAL"?


sexta-feira, 20 de maio de 2016

A 7ª Arte inspirando profundas reflexões. Veja além do que chega até a sua retina!


Numa pequena escola fundamental no topo de uma remota montanha no Quênia, centenas de crianças se acotovelam por uma chance de ter a educação gratuita recém-prometida pelo governo do país. Um novo candidato causa rebuliço quando bate na porta da escola. Ele é Maruge (Litondo), um antigo veterano Mau Mau em seus oitenta e poucos anos, que está desesperado para aprender a ler nesse estágio avançado de sua vida. Ele lutou pela libertação de seu país e agora sente que tem o direito de obter a educação que lhe foi negada por tanto tempo - mesmo que isso signifique sentar-se numa sala de aula ao lado de crianças de seis anos de idade. Comovida com seu pedido apaixonado, a diretora Jane Obinchu (Harris) apóia sua luta para se matricular e juntos eles enfrentam a violenta oposição de pais e autoridades que não querem desperdiçar uma vaga de escola preciosa com um homem tão velho. Cheio de vitalidade e humor, o filme explora as relações extraordinárias que Maruge constrói com seus colegas quase oitenta anos mais jovens. Através de sua jornada, nós somos levados de volta no tempo, até a chocante história não contada da ex-colônia britânica, 50 anos antes , quando Maruge lutou pela liberdade de seu país, terminando, no fim das contas, nas condições cruéis e extremas dos campos de detenção. UMA LIÇÃO DE VIDA é uma história verídica inspiradora de aquecer o coração sobre a luta de um homem pelo o que ele acredita ser seu direito para superar os fardos de seu passado. É um testemunho triunfante da força transformadora da educação.
 
TÍTULO ORIGINAL: First Grader, The

IDIOMAS: 1 - Inglês

GÊNERO: Drama / Biografia

PAÍS: E.U.A, Inglaterra, Quênia

ANO LANÇAMENTO: 2011

ANO PRODUÇÃO: 2010

LANÇAMENTO NOS CINEMAS: 14/08/2014
LANÇAMENTO NAS LOJAS:

DURAÇÃO: 104min00s

CLASSIFICAÇÃO: 14 Anos Violência

ELENCO: Naomie Harris, Oliver Litondo, Tony Kgoroge

DIREÇÃO: Justin Chadwick



sábado, 14 de maio de 2016

Palavras, representações, significados.


 A mosca no Governo brasileiro

 

Eu sou a mosca
Que pousou no seu Governo.
Eu sou a mosca
Que pintou pra atrapalhar.

Mosca na Sopa (modificada), Raul Seixas.

 

Vocês se recordam daquela sequência de fotos tiradas durante a comemoração do Dia do Trabalho, este ano em São Paulo, quando uma mosca perturbou o sossego da então Presidente deste país?
De início pensei que se tratava da mosca azul, exatamente aquela descrita no poema de Machado de Assis, com o mesmo título, e publicado em 1901. Aliás, mais um extraordinário legado deste gênio para a literatura nacional. Leia mais em: http://cronicastiragosto.blogspot.com.br/.

Fonte: Evandro Guimarães de Sousa 

quarta-feira, 11 de maio de 2016

Aprender... para ser livre!

Há escolas que são gaiolas e há escolas que são asas- textos de Rubem Alves
Márcia Ribeiro Paganella

A palavra é: SOLIDARIEDADE.


O que é Solidariedade?

Solidariedade é o substantivo feminino que indica a qualidade de solidário e um sentimento de identificação em relação ao sofrimento dos outros.

A palavra solidariedade tem origem no francês solidarité que também pode remeter para uma responsabilidade recíproca.

Em muitos casos, a solidariedade não significa apenas reconhecer a situação delicada de uma pessoa ou grupo social, mas também consiste no ato de ajudar essas pessoas desamparadas. Ex: Depois do terremoto do Haiti, vários países enviaram ajuda financeira como demonstração de solidariedade.

No âmbito jurídico,  a solidariedade pode dizer respeito a um acordo que um elemento tem um sentido de obrigação perante outro elemento. Normalmente acontece quando existem vários devedores interligados por determinados interesses, cujo credor pode cobrar o pagamento. Neste caso é comum falar de solidariedade tributária, que está contemplada nos artigos 124 e 125 do Código Nacional Tributário (CTN).


Solidariedade e sociologia

De acordo com o sociólogo francês Émile Durkheim, existem dois tipos de solidariedade: a mecânica e a orgânica.

A solidariedade mecânica expressa a parecença entre indivíduos e ajusta os detalhes da ligação entre esses mesmos indivíduos. Este tipo de solidariedade se manifesta através da religião, família, dos costumes e tradições, ou seja, aspectos que contribuem para o vínculo social.

A solidariedade orgânica também tem como objetivo melhorar o vínculo social, mas isso acontece através da divisão social do trabalho. Neste caso, a diferenciação entre os indivíduos através do trabalho resulta na solidariedade, quando existe a interdependência e o reconhecimento que todos são importantes.

sábado, 7 de maio de 2016

Qual a diferença entre ‘refugiados’ e ‘migrantes’?

ACNUR: Um mundo em Crise

Com a crescente onda migratória de alcance global, afetando sobretudo os países do Oriente Médio – mas também todas as demais regiões –, a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) preparou este texto com perguntas e respostas sobre o tema, de fundamental importância para o cenário contemporâneo. Saiba mais aqui.

1. Os termos “refugiado” e “migrante” são substituíveis entre si?

Não. Apesar de ser cada vez mais comum os termos “refugiado” e “migrante” serem utilizados como sinônimos na mídia e em discussões públicas, há uma diferença legal crucial entre os dois.

Confundi-los pode levar a problemas para refugiados e solicitantes de refúgio, assim como gerar entendimentos parciais em discussões sobre refúgio e migração.

2. Qual a especificidade sobre a terminologia “refugiado”?

Refugiados são especificamente definidos e protegidos no direito internacional. Refugiados são pessoas que estão fora de seus países de origem por fundados temores de perseguição, conflito, violência ou outras circunstâncias que perturbam seriamente a ordem pública e que, como resultado, necessitam de “proteção internacional”.

As situações enfrentadas são frequentemente tão perigosas e intoleráveis que estas pessoas decidem cruzar as fronteiras nacionais para buscar segurança em outros países, sendo internacionalmente reconhecidos como “refugiados” e passando a ter acesso à assistência dos países, do ACNUR e de outras organizações relevantes.

Eles são assim reconhecidos por ser extremamente perigoso retornar a seus países de origem e, portanto, precisam de refúgio em outro lugar. Essas são pessoas às quais a recusa de refúgio pode ter consequências potencialmente fatais para suas vidas.

3. De que forma refugiados são protegidos pelo direito internacional?

O regime legal específico que protege os direitos dos refugiados é conhecido como “proteção internacional dos refugiados”. A lógica que sustenta a necessidade deste regime reside no fato de que os refugiados são pessoas em uma situação específica que exige salvaguardas adicionais. Solicitantes de refúgio e refugiados carecem da proteção de seus países.

O Artigo 14 da Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma o direito de toda e qualquer pessoa procurar e se beneficiar de refúgio. No entanto, nenhum conteúdo claro foi dado à noção de refúgio em nível internacional até que a Convenção de 1951 Relativa ao Estatuto dos Refugiados [a “Convenção de 1951”] foi adotada, e o ACNUR foi incumbido de supervisar sua implementação.

A Convenção da ONU de 1951 e seu Protocolo de 1967, assim como instrumentos legais regionais, como a Convenção de 1969 da Organização de Unidade Africana (UOA) que rege os aspectos específicos dos problemas dos refugiados na África, são os pilares do regime de proteção de refugiados moderno. Eles estabelecem uma definição universal de refugiado e incorporam os direitos e deveres básicos dos refugiados.

As disposições da Convenção de 1951 continuam sendo o padrão internacional para o julgamento de qualquer medida para a proteção e tratamento dos refugiados. Sua disposição mais importante, o princípio de non-refoulement (que significa ‘não devolução’), contido no Artigo 33, é o alicerce do regime.

De acordo com este princípio, refugiados não podem ser expulsos ou devolvidos a situações onde suas vidas ou liberdade possam estar sob ameaça. Os Estados são os primeiros responsáveis por assegurar essa proteção. O ACNUR trabalha estreitamente com governos, aconselhando-os e os apoiando conforme suas necessidades a fim de implementar suas responsabilidades.

4. A Convenção de 1951 precisa ser revisada?

A Convenção de 1951 e seu Protocolo de 1967 salvaram milhões de vidas e, como tais, são dois dos instrumentos fundamentais de direitos humanos nos quais nos baseamos hoje. A Convenção de 1951 é um marco da humanidade, desenvolvida na sequência de movimentos maciços de populações que superou até mesmo a magnitude do que vemos agora – embora os números atuais sejam igualmente grandes.

Em seu cerne, a Convenção de 1951 incorpora valores humanitários fundamentais. Ela demonstrou claramente a sua capacidade de adaptação à evolução das circunstâncias factuais, sendo reconhecida pelas cortes como um instrumento vivo capaz de proporcionar proteção aos refugiados em um ambiente em constante mudança.

O maior desafio à proteção de refugiados certamente não reside na Convenção de 1951 em si, mas em garantir que os Estados venham a cumpri-la. A verdadeira necessidade é a de encontrar maneiras mais eficazes de implementá-la em um espírito de cooperação internacional e responsabilidade compartilhada.

5. A palavra “migrante” pode ser utilizada como um termo genérico para também abranger refugiados?

Uma definição legal uniforme para o termo “migrante” não existe em nível internacional.[1] Alguns formuladores de políticas, organizações internacionais e meios de comunicação compreendem e utilizam o termo “migrante” como um termo generalista que abarca migrantes e refugiados. Por exemplo, estatísticas globais em migrações internacionais normalmente utilizam uma definição de “migração internacional” que inclui os movimentos de solicitantes de refúgio e de refugiados.

Em discussões públicas, no entanto, essa prática pode facilmente gerar confusão e pode também ter sérias consequências para a vida e segurança de refugiados.

“Migração” é comumente compreendida implicando um processo voluntário; por exemplo, alguém que cruza uma fronteira em busca de melhores oportunidades econômicas. Este não é o caso de refugiados, que não podem retornar às suas casas em segurança e, consequentemente, têm direito a proteções específicas no escopo do direito internacional.

Desfocar os termos “refugiados” e “migrantes” tira atenção da proteção legal específica que os refugiados necessitam, como proteção contra o refoulement e contra ser penalizado por cruzar fronteiras para buscar segurança sem autorização. Não há nada ilegal em procurar refúgio – pelo contrário, é um direito humano universal.

Portanto, misturar os conceitos de “refugiados” e “migrantes” pode enfraquecer o apoio a refugiados e ao refúgio institucionalizado em um momento em que mais refugiados precisam de tal proteção.

Nós precisamos tratar todos os seres humanos com respeito e dignidade. Nós precisamos garantir que os direitos humanos dos migrantes sejam respeitados. Ao mesmo tempo, nós também precisamos fornecer uma resposta legal e operacional apropriada aos refugiados, por conta de sua situação difícil e para evitar que se diluam as responsabilidades estatais direcionadas a eles.

Por essa razão, o ACNUR sempre se refere a “refugiados” e “migrantes” separadamente, para manter clareza acerca das causas e características dos movimentos de refúgio e para não perder de vista as obrigações específicas voltadas aos refugiados nos termos do direito internacional.

6. Todos os migrantes sempre “escolhem” migrar?

Os fatores que levam indivíduos a migrar podem ser complexos. Muitas vezes as causas são multifacetadas. Migrantes podem deslocar-se para melhorarem suas condições de vida por meio de melhores empregos ou, em alguns casos, por educação, reuniões familiares, ou outras razões.

Eles também podem migrar para aliviar dificuldades significativas ocasionadas por desastres naturais, pela fome ou de extrema pobreza. Pessoas que deixam seus países por esses motivos normalmente não são consideradas refugiadas, de acordo com o direito internacional.

7. Os migrantes não merecem proteção também?

As razões pelas quais um migrante pode deixar seu país são muitas vezes convincentes, e encontrar meios de atender suas necessidades e proteger seus direitos humanos é importante. Migrantes são protegidos pela lei internacional dos direitos humanos. Essa proteção deriva de sua dignidade fundamental enquanto seres humanos.[2]

Certas vezes, o fracasso em conceder-lhes proteção dos direitos humanos pode ter consequências sérias. Isso pode resultar em violações de direitos humanos, como sérias discriminações; prisão arbitrária ou detenção; ou trabalho forçado, servidão, ou condições de trabalho altamente exploratórias.

Ainda, alguns migrantes, como vítimas de tráfico ou menores separados ou desacompanhados, podem ter necessidades particulares de proteção e assistência, e têm o direito de ter essas necessidades atendidas. O ACNUR apoia plenamente abordagens para a gestão de migrações que respeitem os direitos humanos de todas as pessoas em deslocamento.

8. Refugiados são “migrantes forçados”?

O termo “migração forçada” é por vezes utilizado por sociólogos e outros indivíduos como um termo generalista e aberto que cobre diversos tipos de deslocamentos ou movimentos involuntários – tanto os que cruzam fronteiras internacionais quanto os que se deslocam dentro do mesmo país.

Por exemplo, o termo tem sido utilizado para se referir às pessoas que têm sido deslocadas em decorrência de desastres ambientais, conflitos, fome ou projetos de desenvolvimento em larga escala.

“Migração forçada” não é um conceito legal, e similar ao conceito de “migração”, não existe uma definição universalmente aceita. Ele abarca uma ampla gama de fenômenos. Refugiados, por outro lado, são claramente definidos pelo direito internacional e regional dos refugiados, e os Estados concordaram com um específico e bem definido conjunto de obrigações legais em relação a eles.

Referir-se a refugiados como “migrantes forçados” tira atenção das necessidades específicas dos refugiados e das obrigações legais que a comunidade internacional concordou em direcionar a eles. Para evitar confusão, o ACNUR evita o uso do termo “migração forçada” ao se referir aos movimentos de refugiados e outras formas de deslocamento.

9. Qual é a melhor forma de se referir a grupos mistos em deslocamento que incluam tanto refugiados quanto migrantes?

A prática adotada pelo ACNUR é se referir a grupos de pessoas viajando em movimentos mistos como “refugiados e migrantes”. Essa é a melhor forma de permitir a compreensão de que todas as pessoas em deslocamento possuem direitos humanos que devem ser respeitados, protegidos e satisfeitos; e que refugiados e solicitantes de refúgio possuem necessidades específicas e direitos que são protegidos por uma estrutura legal específica.

Por vezes, em discussões políticas, o termo “migrações mistas” e termos correlatos como “fluxos mistos” ou “movimentos mistos” podem ser formas úteis de se referir ao fenômeno de refugiados e migrantes (incluindo vítimas de tráfico ou outros migrantes vulneráveis) viajando lado a lado pelas mesmas rotas, utilizando os mesmos facilitadores.

Por outro lado, o termo “migrante misto”, que é por vezes usado como uma síntese para se referir a uma pessoa em um fluxo migratório misto e cujo status individual é desconhecido ou que pode ter múltiplas e justapostas razões para se mudar, é incerto. Isso pode causar confusão e mascarar as necessidades específicas de refugiados e migrantes no movimento. O termo não é recomendado.

10. E quanto aos refugiados que deixam o país em que se refugiaram e entram em outro? Eles não são melhores descritos como “migrantes” por conta de realizarem viagens subsequentes a partir do primeiro país de acolhida?

Um refugiado não deixa de ser refugiado ou torna-se “migrante” simplesmente por deixar um país de refúgio para viajar a outro país. Um indivíduo é refugiado por conta da falta de proteção em seu país de origem. Mudar-se para um novo país de refúgio não muda essa situação.

Portanto, o status de refugiado do indivíduo não é afetado. Uma pessoa que satisfaz os critérios para o status de refugiado permanece sendo refugiada, independentemente da rota realizada na busca de proteção ou das oportunidades para reconstruir sua vida e mesmo das várias etapas envolvidas nessa jornada.

Notas


[2] Por exemplo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos; o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos; e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais; assim como outros tratados internacionais e regionais importantes, reconhecem que todas as pessoas, incluindo migrantes e refugiados, possuem direitos humanos.


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